🏛️ Legislação e direitos
- Reconstrução mamária após mastectomia é direito garantido pela Lei nº 12.802/2013, que permite a reconstrução imediata ou tardia para mulheres que passaram por retirada total ou parcial da mama por câncer.
- Em 18 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.171/2025, que amplia esse direito para todas as situações de mutilação mamária, independentemente da causa, incluindo violência ou outras condições médicas, com direito a acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico.
✅ Quem pode fazer?
- Mulheres que tiveram mama mutilada parcial ou totalmente, por qualquer motivo: câncer, violência, outras cirurgias.
- O benefício inclui reconstrução imediata ou posterior, com suporte psicológico e multidisciplinar desde o início do tratamento
🏥 Como solicitar pelo SUS?
| Procure uma unidade básica de saúde (UBS): | O primeiro passo é consultar-se com um médico na rede pública. |
| Encaminhamento para especialista: | Você será encaminhada para um hospital habilitado em cirurgia plástica ou oncologia. |
| Avaliação médica e liberação: | A equipe multidisciplinar avalia o caso e coloca na fila de regulação do SUS. |
| Realização da cirurgia: | Quando a vaga for liberada, você será chamada para fazer a cirurgia. |
⚖️ Realidade e desafios
Apesar do direito garantido em lei, apenas cerca de 25% das mulheres que realizam mastectomia conseguem a reconstrução mamária pelo SUS, segundo dados da ONG Instituto Oncoguia.
Entre os motivos estão: Demora na fila de espera; Falta de hospitais habilitados; Desigualdade entre regiões; Saiba mais em Oncoguia
⏳ Tempo de espera
Depende da localidade e da capacidade da rede regulatória local. Em alguns estados, pode levar até anos; em outros, costuma ser de 6 a 12 meses após liberação do ambulatório especializado. Para cirurgias relacionadas à afirmação de gênero (mastectomia masculinização), muitos relatos indicam necessidade de acompanhamento de pelo menos 2 anos com equipe transdisciplinar (psicólogo, médico, endocrinologista) antes de entrar na fila de cirurgia.
🧠 Conquista para ELAS
A ampliação da lei é uma grande conquista para saúde integral da mulher, reconhecendo direitos além do cenário oncológico e valorizando a dignidade corporal. Mas, na prática, ainda há gaps de acesso e demora na fila em muitas regiões. Mais do que estética, a reconstrução mamária é uma etapa importante no processo de cura física e emocional. Ela ajuda na autoestima, no enfrentamento do luto corporal e na reinserção social da mulher após experiências tão duras. Se você ou alguém que conhece tem direito à cirurgia, busque orientação na unidade de saúde mais próxima. Esse é um direito que precisa ser garantido e cada mulher merece ser cuidada integralmente.
“Ela atravessou a dor com escuta e coragem, transformando a falta em potência. Hoje, as marcas em seu corpo são lembranças de um processo, não de perda, mas de renascimento.”
